Apoio Jurídico

A APLL, no âmbito das suas atividades, disponibiliza um serviço de consulta jurídica a todos os doentes, sobreviventes e seus familiares, a realizar por  juristas, que trabalham em regime de voluntariado.

Este serviço de informação e aconselhamento jurídico, é gratuito e funciona mediante marcação prévia, através dos telefones 914349313 ou 22548000.

A consulta jurídica abrange as diversas áreas que abarcam os direitos dos doentes oncológicos, nomeadamente:

1. Benefícios no Crédito à Habitação;

2. Benefícios no Crédito para Aquisição ou Construção de Habitação Própria;

3. Benefícios fiscais;Isenção IUC;

4. Benefícios em contas poupança-reforma;

5. Comparticipação em medicação e próteses;

6. Medidas de estímulo e proteção no emprego;